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| Lu Magalhães, presidente da Primavera Editorial |
Por Lu Magalhães
Um
projeto de reforma tributária do Governo Federal tem causado muita
polêmica ao defender a cobrança de contribuição para o setor de livros; o
cálculo é que a alíquota seja de 12% para esse novo imposto. Na
prática, cai por terra a isenção de contribuição que o setor possui
constitucionalmente. Contrárias à mudança, a Câmara Brasileira do Livro,
o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Associação Brasileira
de Editores de Livros Escolares publicaram um manifesto, no qual o
principal argumento é que essa cobrança aumentaria a desigualdade do
acesso à cultura. Ou seja, representaria um retrocesso social e
econômico. O argumento do ministro Paulo Guedes, defensor da medida, é
que o livro é um produto de elite, logo, quem compra pode pagar um preço
maior. Questionado sobre como não prejudicar ainda mais as pessoas em
situação de vulnerabilidade econômica, sugeriu que o poder público
compre livros para “dar aos pobres”.
Esse é um panorama muito raso sobre um problema muito sério. Claro
que a indústria livreira gostaria que o faturamento permitisse que todos
os impostos fossem pagos; que o setor não precisasse de incentivos para
se manter vivo e competitivo. Entretanto, vivemos um contexto adverso
no qual políticas públicas de incentivo são essenciais para a
sobrevivência de um setor que foi especialmente atingido pelas crises
econômicas recentes. Do outro lado, temos uma classe C que começou a
consumir livros, justamente por uma série de medidas de incentivos. Não
estamos falando de “dar livros”; o que está em questão é a oportunidade
de escolha que o cidadão deve ter para comprar o próprio livro. Criar
condições dignas para que seja um leitor pleno e exerça o seu direito de
acesso à educação e cultura. Um país que taxa livros impede que o
conhecimento circule entre os menos favorecidos economicamente. Essa é
uma política excludente à luz da realidade brasileira.
Onde se taxa livros? Na França, Alemanha e Dinamarca, ou seja, países com solidez econômica. Um relatório produzido pela International Publishers Association
aponta que os livros têm tributação zero na maioria dos países da
América Latina; Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Uruguai não
tributam; a exceção é o Chile. No mundo, a alíquota zero é corrente
entre regiões em desenvolvimento como Índia; é praticado, também, na
África e Oriente Médio.
O recorte que faço é do impacto dessa medida em um momento em que
começamos a fomentar novos leitores. A pesquisa Retratos da Leitura,
edição 2020, mostra que para 22% dos leitores brasileiros o preço é uma
determinante para a escolha e aquisição de obras; esse índice sobre para
28% entre os com renda de um a dois salários mínimos. Entre a classe A,
somente 16% escolhem livros pelo preço. São dados que comprovam a tese
de que o imposto vai atingir 27 milhões de consumidores de livros das
classes C, D e E – não da alta renda, como defende o ministro. Acredito
que esse seja um alerta importante para que a população não pense que o
setor está brigando para manter privilégios negados a outras indústrias.
É importante destacar que tornar o livro acessível a todos os
brasileiros – sobretudo os de menor renda – é uma questão de cidadania e
uma estratégia para a construção de um Brasil melhor.
| Lu Magalhães é presidente da
Primavera Editorial, sócia do PublishNews e do #coisadelivreiro.
Graduada em Matemática pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP), possui mestrado em Administração (MBA) pela Universidade
de São Paulo (USP) e especialização em Desenvolvimento Organizacional
pela Wharton School (Universidade da Pennsylvania, Estados Unidos). A
executiva atua no mercado editorial nacional e internacional há mais de
20 anos.
SOBRE A EDITORA | A Primavera Editorial é uma
editora que busca apresentar obras inteligentes, instigantes e
acalentadoras para a mulher que busca emancipação social e poder sobre
suas escolhas. www.primaveraeditorial.com
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